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Reunião com aposentados e pensionistas
- Publicado em 16/10/2026 às 15:55
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O RPPS de São Valério do Sul realizou, na manhã de hoje, uma importante reunião com aposentados e pensionistas, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do apontamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, referente à necessidade de observância da Súmula Vinculante n.º 55/2016 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.”
Diante dessa orientação e em cumprimento às determinações dos órgãos de controle, informa-se que, a partir do mês de outubro de 2026, não será mais concedida a Cesta Básica aos aposentados e pensionistas do Município de São Valério do Sul.
O RPPS agradece a compreensão de todos e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
