Evolução das Alíquotas

O Município de São Valério do Sul, RS, assumiu a previdência de seus servidores em maio de 1993, amparado pela Lei Municipal n.º 028/1993. O documento anexo apresenta a evolução histórica das alíquotas do RPPS do Município, confira. Salienta-se que o resultado atuarial é feito anualmente com base em estudo comparativo entre as receitas e as despesas previdenciárias e tem demonstrado que o RPPS apresenta uma situação deficitária, onde uma parte significativa das reservas matemáticas, por estarem descobertas, são financiadas pelo Município através de alíquota cuja função é recuperar o passivo atuarial e financeiro, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos. No atual contexto da previdência pública municipal, os municípios são responsáveis pela manutenção de um sistema previdenciário que garanta, em especial, o pagamento dos benefícios de aposentadorias e pensões dos servidores vinculados ao RPPS. O déficit técnico encontrado, anualmente é demonstrado a partir do cálculo atuarial e decorre de algumas variáveis, como: a)- alíquotas insuficientes de pelo menos uma década do período previdenciário inicial; b)- ausência de alíquotas suplementares por praticamente mais uma década, apenas alíquotas normais de custeio sem considerar as alíquotas suplementares destinadas à amortização do passivo atuarial existente; c)- evolução das remunerações ao longo do tempo dos servidores ativos, dos inativos e pensionistas como consequência das reposições salariais concedidas; d)- adoção da Tábua Biométrica de Serviço do IBGE (Portaria MTP n.º 1.467, de 02/06/2022), que determinou os limites mínimos de sobrevivência permitidos para a base de cálculo das contribuições mensais, bem como das respectivas provisões matemáticas, o que elevou o custo do sistema previdenciário; e)- utilização indevida de recursos no período previdenciário inicial; f)- cobertura de despesas por praticamente três décadas dos benefícios acessórios causando passivo atuarial. Em outras palavras, um regime previdenciário equilibrado é vital para a sustentabilidade financeira do ente federativo.