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RPPS promove evento:

Como planejar a inativação sob as regras da Lei Complementar 02/2023.

• Publicado em 31/10/2025 às 20:00
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Na manhã do dia 31 de outubro, junto a Câmara Municipal de Vereadores, a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos de São Valério do Sul, com apoio da Administração Municipal, promoveu um evento integrante da programação em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. A iniciativa integra o programa das ações de boas práticas de gestão previdenciária, que tem como objetivo informar, capacitar e qualificar os servidores públicos municipais.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Prof. Mestre Eugélio Müller, Palestrante, Bacharel em Direito e Servidor Público Federal, com ampla experiência docente e atuação em cursos de Pós-Graduação.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionaram as novas regras de aposentadoria, estabelecidas pela Lei Complementar 02, de 13 de setembro de 2023. Os servidores presentes puderam compreender em quais regras se enquadram, conforme data de ingresso, idade e tipo de aposentadoria, além de avaliar qual a melhor opção para sua futura inativação. Também foram esclarecidas as normas para concessão de pensões, averbação de tempo de serviço anterior ao ingresso no serviço público e utilização de tempo de atividade rural.

Outro ponto de destaque foi o planejamento da aposentadoria, abordando não apenas a importância da organização documental, mas também a necessidade de um planejamento financeiro adequado, tendo em vista que as regras mais recentes podem resultar em valores de proventos inferiores à remuneração recebida durante o exercício da atividade.

Ao final, a responsável pela UGRPPS Deise Fernanda Costella agradeceu a todos os servidores que puderam se afastar de seus afazeres habituais e destacou a relevância do momento de aprendizado. Agradeceu também ao Professor Mestre Eugélio Müller pela condução didática e objetiva da palestra, que facilitou a compreensão de todos os participantes. Reforçou ainda o comprometimento da Unidade Gestora em promover novas ações como esta, voltadas à disseminação de conhecimento e valorização dos servidores públicos municipais.