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CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS

EDUCAÇÃO CONTINUADA

• Publicado em 06/05/2025 às 21:40
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Registro da segunda e última aula com o tema: Consórcio Nacional de Gestão dos RPPS, acontecida no último dia 02/05/2025, junto a Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal.

Além da presença de dirigentes e conselheiros que habitualmente participam da capacitação continuada de membros e dirigentes da UGRPPS, o encontro contou com a participação de autoridades do Executivo e Legislativo Municipal.

Igualmente ao primeiro encontro, os estudos estiveram voltados ao protocolo de intensões do Consórcio Nacional de Gestão dos RPPS (CNPREV), com ênfase em assuntos voltados a autossuficiência da gestão atual, no custo de eventual participação do Consórcio, na perda de autonomia administrativa com a hipótese de adesão, nas incertezas sobre a efetividade do Consórcio, na necessidade de adequação às normas atuais.

Outros temas relevantes foram abordados, como as consequências jurídicas para os gestores e para a Administração Municipal, tendo em vista a possibilidade de enquadramento de seus agentes com responsabilização por atos de improbidade administrativa, imputação de responsabilidade pessoal dos gestores perante o Tribunal de Contas e risco de anulação dos atos administrativos praticados.

Na ocasião os dirigentes da UGRPPS entregaram, em mãos, ao Prefeito Municipal Sr. Clovis Taborda Padilha, ofício protocolado com o posicionamento dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, Comitê de Investimentos e Gestor dos Recursos do RPPS frente a hipótese de adesão e a recomendação de cautela, pelo entendimento de que não é oportuno a adesão do Município de São Valério Sul, RS ao Consórcio Nacional.

Ao recepcionar o documento o Prefeito manifestou-se demonstrando gratidão pela oportunidade em participar de uma aula voltada a capacitação de membros do RPPS e pela preocupação dos responsáveis em orientar não só seus membros, mas também autoridades, pois decisões equivocadas partem geralmente da falta de conhecimento.

A Unidade Gestora do RPPS agradeceu a participação de todos pela conclusão de mais um ciclo de estudos e ao empenho da facilitadora com dedicação exclusiva a UGRPPS, Servidora Sonia Maria Kolling, por capacitar continuamente Gestores do RPPS, Dirigentes, Conselheiros e agora demais autoridades municipais.