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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
ANTENOR FUCILINI
- Publicado em 07/10/2019 às 21:40
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Em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 07/10/2019, foi CONCEDIDO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao Servidor Municipal PAULO ANGELO DONATTI, matrícula funcional n.º 614, cargo de Operário, Padrão 01, Nível III, Classe D, Regime Jurídico Estatutário, 40:00 horas semanais, com proventos mensais integrais, de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeado pelo RPPS e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
