Notícias

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL – EXE 2017

RELATÓRIO DE GESTÃO & GOVERNANÇA

• Publicado em 23/06/2018 às 18:57
• Imprimir

Na tarde do dia 23/03/2018, sexta-feira última, o Conselho Municipal de Previdência (CMP) do Município de São Valério do Sul, RS, realizou assembleia geral anual do FPSM - Fundo de Previdência Social do Município, ocasião em que os filiados do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) apreciaram em audiência pública a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2017.

Na ocasião, além dos relatórios de gestão, foi dado ênfase à educação previdenciária ocasião em que foi abordado o tema “Aposentadorias” e apresentado o fluxo de um pedido de aposentadoria desde o requerimento inicial envio pelo sistema SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal onde a Unidade Gestora do RPPS remete ao TCE/RS os processos de aposentadoria por meio eletrônico até o seu arquivamento após o registro do ato (portaria).

A assembleia/audiência foi conduzida pela Presidente do CMP, Sonia Maria Kolling e realizada junto ao Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, onde reuniu trabalhadores efetivos do setor público, secretários municipais, vereadores, Prefeita Municipal em Exercício Enedir Maria Pes e membros da sociedade.

O evento foi organizado pela UGRPPS e contou também com a presença dos membros do Comitê de Investimentos e o Gestor do Fundo Próprio de Previdência Social, Jandir Agnes, que expôs os resultados numéricos relativos à receitas, despesas, investimentos, rendimentos do ano anterior, meta atuarial alcançada que foi de 11,40% superando o percentual em 2,46% da meta prevista pela legislação, assim como apresentou perspectivas para o presente exercício, cujos relatórios e demais documentações encontram-se arquivadas junto ao Setor Contábil da Prefeitura Municipal e na Unidade Gestora do RPPS à disposição dos órgãos de controle interno, externo, servidores e demais interessados.

A fim de complementar o Programa de Educação Previdenciária iniciado em 2011, entre outros assuntos que estiveram em pauta, a Presidente do CMP ilustrou as funcionalidades do sistema de aposentadoria criado pelo TCE/RS, denominado SAPIEM - Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal do Portal do TCE-RS enfatizando sobre como se cria e se remete um processo de aposentadoria da área municipal; como se procede ao cadastro de uma inativação, como se retifica, simula, cria um requerimento, como se preenchem as fichas, verificação de erros, composição da última remuneração, lançamento dos assentamentos, averbação, cálculo da média, ato de inativação, protocolo de entrega, acompanhamento do processo eletrônico em si até o trânsito em julgado. Na oportunidade os servidores puderam tirar suas dúvidas em relação aos dados e demais assuntos apresentados, pois a cada passo houve interlocução e interação entre os participantes.

O CMP agradece a participação de todos e pelo belo diálogo previdenciário acontecido, o que dá segurança aos dirigentes do RPPS que está fazendo gestão responsável ao mesmo tempo em que está preparando sucessores para a futura condução da gestão do sistema previdenciário municipal.