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PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL – EXE 2016
RELATÓRIO DE GESTÃO & GOVERNANÇA
- Publicado em 24/03/2017 às 18:37
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O Conselho Municipal de Previdência (CMP) do Município de São Valério do Sul, RS, realizou assembleia geral na sexta-feira última, 24/03/2017, pela parte da tarde, ocasião em que os filiados do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS puderam apreciar em audiência pública a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2016, apresentação da Política Anual de Investimentos para 2017 e abordagem de assuntos ligados à Educação Previdenciária com ênfase nas mudanças da legislação previdenciária e os reflexos para o RPPS.
A assembleia foi conduzida pela Presidente do CMP, Sonia Maria Kolling e realizada junto ao Auditório Público Municipal, onde reuniu trabalhadores efetivos do setor público, secretários municipais, vereadores e interessados da sociedade.
O evento foi organizado pelo Conselho de Previdência e contou com a presença dos membros do Comitê de Investimentos e o Gestor do Fundo Próprio de Previdência Social, Jandir Agnes, que explanou e expôs os dados numéricos relativos à receitas, despesas, investimentos e respectivos rendimentos realizados durante o ano anterior, cujo índice da meta atuarial alcançada foi de 16,18% superando o percentual em 3,54% da meta prevista pela legislação, assim como foram apresentadas perspectivas para o presente exercício e contabilidade na gestão do RPPS.
Todos os dados apresentados, relatórios e respectivas documentações encontram-se arquivadas junto ao Setor Contábil da Prefeitura Municipal e Unidade Gestora do RPPS à disposição dos órgãos de controle interno, externo, servidores e demais interessados. Salienta-se que desde 2011, o CMP implementou o Programa de Educação Previdenciária e vem realizando ações para capacitar conselheiros, gestores, membros do comitê de investimentos e demais servidores públicos a fim de levar informações atualizadas sobre o cenário previdenciário brasileiro e municipal, buscando um processo de aprendizagem ativo sobre este complexo tema, onde ano a ano vem-se observando aumento gradativo de participação.
Durante a assembleia a Presidente do CMP ampliou a discussão sobre o que é o RPPS, a evolução histórica das normas e das alíquotas aplicadas no contexto municipal desde sua criação em 1993, significado de contribuição solidária, cálculo atuarial, passivo financeiro, bases do sistema previdenciário (normativa, cadastral e atuarial), estrutura do RPPS e órgão de vinculação, Conselho de Previdência, Comitê de Investimentos, gestão administrativa e financeira do Fundo de Previdência Social Municipal entre outros assuntos que estiveram em pauta.
Na oportunidade os servidores puderam tirar suas dúvidas em relação aos dados e demais assuntos apresentados.
O CMP agradece imensamente a todos pela participação, na certeza de que está fazendo a sua parte e preparando aqueles que o sucederão na tarefa de bem conduzir a gestão do sistema previdenciário municipal.
